Muito se falou sobre a questão climática na corrida eleitoral de 2022. A pauta esteve presente nos debates, nas redes sociais dos candidatos, e é inegável que conhecer e discutir a temática do clima, independentemente do espectro ideológico do candidato, é fundamental para qualquer pessoa que queira ingressar na política.
Mas e você, nosso leitor, sabe o que é um MANDATO VERDE? E na esfera estadual, sabe quem defendeu “bandeiras verdes” na corrida eleitoral no Maranhão? Você sabe se os nossos atuais deputados são ativos na defesa do meio ambiente? Rumbora marocar com a gente esse tema!
UPAON AÇU- Chamamos de candidatos verdes aqueles que, além de abertamente defenderem a agenda climática e levantarem essa pauta em seus discursos, combatem efetivamente a mudança climática e seus efeitos, votando em defesa da gestão sustentável da água, da preservação ambiental do território brasileiro (contra o desmatamento indiscriminado), em defesa da conservação dos territórios da Amazônia, da Mata Atlântica e do Pantanal, a favor da preservação e demarcação de terras indígenas e quilombolas, pela redução da emissão de gases do efeito estufa, contra a mineração e grilagem de terras, ou seja, pela promoção de um desenvolvimento que seja sustentável para a sociedade, para o ecossistema e para a vida marinha.
Apesar do intenso debate promovido pela sociedade civil sobre o aquecimento global e as mudanças climáticas, as candidaturas verdes perderam força política nos últimos anos. O avanço do desmatamento na Amazônia, da grilagem de terras, da mineração ilegal e de um forte discurso antiambiental no nosso país fortaleceu representantes contrários à sustentabilidade e à causa ambiental.
Ao longo dos 45 dias de corrida eleitoral foi difícil detectar quais candidaturas efetivamente defendem a pauta verde, pois os candidatos costumam ser demasiadamente genéricos em seus discursos quando citam o tema.
Além do mais, as candidaturas verdes são de difícil identificação quando se refere a deputados, pois, diferentemente de governadores, prefeitos e do presidente da República, o deputado estadual não divulga um plano de governo. Sua função é legislar, ou seja, apresentar Projetos de Lei, de decreto legislativo, de resolução, propostas de emenda à Constituição Estadual, emitir pareceres sobre comissões técnicas e outros projetos, assim como propor a instituição das famosas CPIs (Comissões Parlamentares de Inquéritos).
A PAUTA DO MEIO AMBIENTE NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA MARANHENSE
Na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, os trabalhos em torno da temática ambiental concentram-se em uma comissão técnica permanente da Casa, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Atualmente, a comissão é composta por sete deputados titulares, sendo eles: Rafael Leitoa, Zito Rolim, Pastor Cavalcante, Carlinhos Florêncio, Drª Thaiza Hortegal, Betel Gomes e Hélio Soares.
Nos últimos anos, os trabalhos da Comissão se concentraram em discutir a política nacional de resíduos sólidos por meio de audiências públicas realizadas em vários municípios do Maranhão e definir para o nosso estado um Plano Estadual de resíduos sólidos, colocando em pauta o Projeto de Lei Complementar 008/2021, que dispõe sobre a política estadual de saneamento, e o Projeto de Lei 233/2015, que trata da política de resíduos sólidos.
Em nota sobre o tema divulgada para o “Rumbora Marocar”, o professor e pesquisador da Universidade Federal do Maranhão e doutor em Geografia Márcio Celeri destaca que
“o Projeto de Lei complementar 008/2021, que dispunha sobre a Política Estadual de Saneamento Básico, foi votado e aprovado em dezembro de 2021 pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governo nesse mesmo mês (SANTANA, 2021). Vindo a ser intitulada como Lei Complementar Nº 239, de 30 de dezembro de 2021, instituindo as Microrregiões de Saneamento Básico do Norte Maranhense, do Sul Maranhense, do Centro-Leste Maranhense e do Noroeste Maranhense e suas estruturas de governança.
No entanto, o Projeto de Lei 233/2015, que institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos do estado do Maranhão ainda continua em tramitação na Assembleia, tendo sido arquivada em algum momento entre seu ano de apresentação, 2015, e o ano de 2018. Posteriormente, o projeto foi desarquivado pelo autor, deputado estadual Rafael Leitoa, em 2019, tendo chegado à fase das audiências públicas no segundo semestre de 2021.
Tanto o Plano Estadual de Gestão de Resíduos Sólidos, quanto o Plano Estadual de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, tiveram sua redação final no ano de 2012. Mas, desde então, aguardam edição por parte dos órgãos responsáveis, o que pode ser constatado pela não institucionalização dos documentos e pelas ações de determinadas instituições públicas no esforço da aprovação do texto, como a recomendação 001/2018 do Conselho Estadual de Meio Ambiente do Maranhão – CONSEMA. Desde então as informações acerca do andamento dos processos não se fazem claras”
O professor do Departamento de Geociências da Universidade Federal do Maranhão, destaca:
“ambos os Planos são importantes instrumentos previstos na Lei 12.305/2010 (que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS), e visam regulamentar a gestão e o gerenciamento dos resíduos sólidos. Focam os aspectos econômicos, sociais e ambientais, sistematizando as ações e estruturas que possam garantir a efetivação das disposições da PNRS. Prevê a destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos, direcionamentos das relações de benefícios e custos, a espacialização da política dentro do território estadual, as características de governança e os norteamentos para as políticas municipais”.
Infelizmente, no que se refere aos nossos deputados, participar de Comissões, como a do Meio Ambiente, não necessariamente significa estar comprometido com a causa, defender o desenvolvimento sustentável ou ter como plataforma política o meio ambiente.
E COMO ESSE TEMA É TRATADO ENTRE NOSSOS DEPUTADOS?
Dos sete deputados titulares da Comissão de Meio Ambiente, apenas Rafael Leitoa (PSB) continua na ALEMA para a legislatura que se inicia em 2023.
O deputado estadual Zito Rolim não tentou reeleição, apoiou a candidatura do ex-prefeito de Codó Francisco Nagib, este, sim, deputado estadual eleito para a legislatura 2023.
O deputado estadual Pastor Cavalcante saiu candidato a deputado federal, conseguindo a suplência. Carlinhos Florêncio não tentou a reeleição, e teve seu filho, Florêncio Neto, eleito deputado estadual. As deputadas Dra. Thaiza Hortegal e Betel Gomes não foram reeleitas, conseguindo a suplência. O deputado estadual Hélio Soares não tentou reeleição, saiu candidato a vice-governador na chapa de Weverton Rocha.
A nível local, não temos plataformas informativas voltadas especificamente para esclarecer ao eleitor sobre todas as movimentações que acontecem na Assembleia Legislativa do Maranhão em torno do tema. No site da própria ALEMA as informações estão geralmente desatualizadas.
Por isso é tão importante nos mantermos informados sobre os trabalhos da Comissão de Meio Ambiente e pressionar os novos deputados perto de cada votação fundamental para a causa do meio ambiente.
Já na esfera federal, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, é possível, através da plataforma <Farol Verde.Org.br>, organizada pelo Instituto Democracia e Sustentabilidade e pela Rede Advocacy Colaborativo, checar, a partir de dados sistematizados, como os políticos que representam o estado do Maranhão votaram sobre pautas relacionadas às mudanças climáticas, sustentabilidade ambiental e direitos socioambientais.
A plataforma desenvolveu o ÍNDICE DE CONVERGÊNCIA AMBIENTAL TOTAL (ICAt), que afere o percentual de convergência do voto do candidato na legislatura atual, em relação ao voto do então Líder da Frente Parlamentar Ambientalista.
COMO É CALCULADO O ICAt?
A aferição deste Índice, feito pela plataforma FAROL VERDE, selecionou as principais votações nominais sobre matérias socioambientais ocorridas na Câmara Federal e no Senado, durante a 56ª legislatura até o início das eleições, entre 2019 e 2022. Foram consideradas, além da aprovação ou rejeição das matérias, também os requerimentos incidentais (inclusão ou retirada de pauta, urgência e destaques ou emendas).
Para cada matéria (Projeto de Lei, Proposta de Emenda Constitucional ou Medida Provisória) foi calculado um índice de convergência ambiental por matéria (ICAm). Utiliza-se como referência para o cálculo da convergência ambiental por matéria a votação do(a) Líder da bancada ambientalista, coordenador(a) da Frente Parlamentar Ambientalista, na Câmara e no Senado. Na eventual ausência de votação do líder, é considerado os líderes da Frente Parlamentar de Direitos Indígenas e/ou dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
A convergência é computada (em percentual) se o parlamentar vota em concordância com o voto do líder da frente ambientalista. Se o(a) parlamentar votou divergente, ou não votou naquela matéria / requerimento / destaque, ele deixa de pontuar para aquela votação específica (inclusive nos destaques) para o Índice de Convergência Ambiental por matéria (ICAm). O cálculo do Índice de Convergência Ambiental "total" (ICAt) é resultado da média dos Índices de Convergência Ambiental por matéria (ICAm).
Muitos deputados federais do estado do Maranhão têm resultados pífios no ICAt. O pior índice é do deputado Josimar de Maranhãozinho (PL-MA), com indíce de apenas 3% no ICAt. Votações importantes para a causa ambiental, como o PL 191/20, da Mineração em terras indígenas, a PL 3.729/04 do Licenciamento Ambiental e o Marco do Saneamento Legal sequer receberam o voto do deputado. O deputado, inclusive, já foi alvo de ação penal na Justiça Federal por denúncias de extração irregular de madeira na Reserva indígena Alto Turiaçu.
Bira do Pindaré (PSB-MA) é o deputado com o maior resultado no índice, com 90% de convergência ambiental por matéria no ICAt. O deputado federal, não reeleito para a próxima legislatura, votou em todas as onze matérias sobre o tema presentes no levantamento.
O deputado federal Bira do Pindaré, em nota para o Rumbora Marocar, pontua exatamente a dificuldade política em desenvolver, como parlamentar, um trabalho em prol do desenvolvimento sustentável:
“Infelizmente, a gente atravessa um período muito cruel da política brasileira em que aqueles que governam atualmente não têm sensibilidade com a questão ambiental. E isso ficou provado com as políticas públicas desenvolvidas nos últimos 4 anos, com a precarização das instituições que atuam na fiscalização ambiental no país, no apoio a madeireiros, a ocupação ilegal de terras, como por exemplo, terras indígenas invadidas para garimpo e queimadas indiscriminadas, tudo isso vimos acontecer.
Realmente um dos indicadores da tragédia que é a gestão do atual presidente da República é exatamente a questão ambiental e isso se reflete no Parlamento, enquanto dificuldade política.
Nós precisamos reverter essa correlação de forças e agora demos um grande passo, com a eleição do presidente Lula.
Nós esperamos que a partir da eleição do presidente Lula a gente possa trabalhar uma nova formatação de forças políticas que nos ajudem a reverter essa tendência cruel que existe no Brasil.
Estivemos na COP27 (27ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas) e o novo governo federal já nos sinaliza para um compromisso ambiental e isso nos dá muita esperança”.
SE LIGA NO VERDE
Preservar o meio ambiente é, mais do que nunca, a pauta da vez. Muitos recursos, inclusive internacionais, são destinados à preservação e conservação do meio ambiente no Brasil.
É preciso recuperar o passo, reconstituir a agenda climática e cobrar os nossos representantes. Sabemos que dinheiro tem! Porém, como vamos fazer para que os nossos representantes deem mais atenção à causa ambiental? É necessário continuar marocando e pressionando. Vem com a gente!
CURIOSIDADE – O MARANHÃO NA AMAZÔNIA LEGAL
Você sabia que parte do estado do Maranhão faz parte da Amazônia Legal?
A Amazônia Legal foi criada em 1953 via decreto. O território engloba 772 municípios (IBGE, 2020) e nove estados: Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.
Essa é a configuração pós Constituição de 1988, com a criação do estado do Tocantins e quando os estados do Amapá e Roraima passam a integrar a unidade federativa do Brasil.
O Maranhão, entretanto, é o único entre esses estados que não está integralmente no território, dos 217 municípios do estado, 36 não foram incluídos no recorte territorial em virtude do limite pré definido de inserção, representado pela área que está à oeste do meridiano 44º W.
De acordo com a O ECO, a Amazônia Legal, além de abrigar todo o bioma Amazônia brasileiro, ainda contém 20% do bioma cerrado, parte do pantanal mato-grossense e abriga a Bacia Amazônica, a maior bacia hidrográfica do mundo, com cerca de 1/5 (um quinto) do volume total de água doce do planeta.
Se você parar pra pensar, ainda, a infinidade de espécies animais, vegetais e populações nativas ribeirinhas e indígenas que existem nessa extensão territorial que corresponde a 61% do Brasil, é urgente a necessidade de desenvolver, cada vez mais, políticas para a preservação desse território, pressionando nossos representantes também a nível estadual e municipal.