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Weverton Rocha

Atualizado: 18 de out. de 2022


Declaração


Durante a sabatina no programa Os Analistas, da TV Guará, veiculada no dia 19 de setembro, o candidato ao governo pelo PDT, Weverton Rocha, fala sobre a proposta Segurança Presente, parte de seu Plano de Governo. A partir do minuto 4’15’’ do 3º bloco, ele explica: “em vez de você vender a sua folga e fazer o chamado “bico” em porta de festa, em locais privados, e lá você estar submetido a qualquer tipo de abordagem, a qualquer tipo de situação que você não está devidamente amparado pelo Estado, (...) você pode vender essa sua folga, esse bico seu, para o próprio Estado. Só que não com o orçamento da polícia. Ele é um orçamento do Tesouro Estadual.


Candidato Weverton Rocha em entrevista à TV Guará/ Record news / FOTO: Reprodução - YouTube

Só que não com o orçamento da polícia. Ele é um orçamento do Tesouro Estadual. Então, como funciona lá, vou te dar um exemplo: aqui na Península, a associação dos moradores na Península resolve participar do Segurança Presente. Eles podem entrar com o carro, ou com as motos, e com o combustível do mês. O Estado entra com os homens, pagando as diárias deles, e as armas que já são do Estado, que são todas devidamente documentadas. Então, há uma parceria, o colete deles é diferente, a sociedade sabe que aquele alí é daquele programa, e o policiamento diário, natural, é o fardamento do atual policial que está fazendo a sua ronda extensiva. Então, aquilo agrega, junta, se eu tenho, ali, condição de ter, hoje, na minha frota ou no meu batalhão, se eu tenho ali em determinado local uma viatura com quatro agentes, em uma comunidade, ou um local que é estratégico, você quiser aumentar para duas, três ou quatro, nós vamos ter condição. Porque a base desses policiais de trabalho é 24 horas de trabalho e 72 horas de folga. Então, ele pode vender 24 horas da folga dele, um bico, ou dois, de 48, aí vai depender da disponibilidade, como ele já faz hoje, no mercado paralelo”. Aos 6’58’’, após ser questionado pelo jornalista Felipe Klamt sobre o aumento do salário dos policiais, Weverton diz: “nós vamos implantar o Segurança Presente aonde for necessário. Se eu tenho, aqui, na região do Centro, uma região que é discrepante e lá tem altos índices de violência, eu posso fazer um incremento lá dentro através do Segurança Presente”.


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Entendendo o Programa

O programa Segurança Presente proposto pelo candidato ao governo do Maranhão pelo PDT, Weverton Rocha, é inspirado e possui os mesmos moldes da operação homônima do Rio de Janeiro, surgida em 2015 durante o governo de Sérgio Cabral, a partir do decreto Nº 45.475. Inicialmente, a operação começou por incentivo da Federação do Comércio (Fecomércio) em parceria com a Secretaria de Segurança Pública do Rio - mas, posteriormente, passou a ser bancada apenas pelo Estado. O decreto nº 45.629, de 2016, transferiu o programa para a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. De forma resumida, o programa permite que policiais militares da ativa e da reserva, além de agentes egressos das Forças Armadas, se voluntariem para prestar serviços de policiamento em bases distribuídas pela cidade. Fazem parte do efetivo também assistentes sociais.


Monitorando a Proposta

De acordo com a descrição de Weverton Rocha em seu Plano de Governo, o principal objetivo do Segurança Presente é “levar segurança para os bairros (...), mas sem temor ou intimidação”. Ainda segundo o documento, “trata-se de segurança privada com poder de polícia, pois todos os agentes são policiais efetivos, aposentados da Polícia Militar ou os que concluíram o serviço militar das Forças Armadas”.


Além disso, a proposta de Weverton difere da vigente no Rio de Janeiro por não prever assistentes sociais no efetivo. De acordo com o site oficial do Segurança Presente, (programa do Rio de Janeiro) a inserção desses profissionais foi pensada para ajudar e orientar pessoas em situação de rua e vulnerabilidade social.


Na explicação ao programa Os Analistas, o candidato reforça que se trata de uma parceria para exercer um policiamento privado, em bairros ou regiões específicas, inclusive em relação ao financiamento. Em seguida, cita uma situação hipotética em que uma associação de moradores paga pela gasolina dos policiais enquanto o salário é pago pelo Estado.


Robson Rodrigues, antropólogo e pesquisador do Laboratório de Análise de Violência da UERJ.

“A maior contradição de programas desse tipo é que ele se propõe a fazer aquilo que está previsto para que o próprio governo faça a partir de suas polícias. Mais especificamente, no caso da Polícia Militar, é o policiamento ostensivo. Já tem orçamento para isso”, discorre o antropólogo e pesquisador da UERJ, Robson Rodrigues. “Muitas vezes, o contribuinte paga por algo que já deveria estar recebendo”.


O candidato pedetista, ao explicar como funcionaria o Segurança Presente no Maranhão, cita a região do Centro de São Luís - que, ao contrário da Península, não há predominância da classe alta. Entretanto, o que se vê na prática, no Rio de Janeiro, é um acúmulo de bases do programa na Zona Sul, região nobre da cidade:

Diogo Cabral, advogado

Para o advogado Diogo Cabral, essa proposta se insere em uma dimensão de privatização da segurança pública. “Quem pode pagar, paga. Quem não pode, fica sem”, explica. Cabral coloca, ainda, que o programa pensado pelo candidato contradiz a própria Constituição Federal quando, em seu Art. 144, limita que as polícias federal, rodoviária federal, ferroviária federal, civil, militar e penal sejam responsáveis pela segurança pública. “Além do risco, ela [a proposta] é inconstitucional”.


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