Declaração
Durante o debate exibido no último dia 27 de setembro pela TV Mirante, ao falar de transparência no momento 3’28’’ do 4º bloco [https://g1.globo.com/ma/maranhao/eleicoes/2022/noticia/2022/09/28/candidatos-ao-governo-do-maranhao-participam-de-debate-na-tv-mirante.ghtml], o governador e candidato à reeleição Carlos Brandão (PSB), afirma: “o dinheiro público tem que ser transparente. Nós somos apenas o gestor do dinheiro público. (...) A nota era zero na transparência. Por isso, nós criamos a secretaria de transparência e controle. Fizemos concurso público, são auditores novos que fizeram um grande trabalho. O resultado está aí: nota 10 na nossa transparência”.
Verificamos
O governo Flávio Dino, que teve Carlos Brandão como vice durante os dois mandatos, durou de 1º de janeiro de 2015 a 2 de abril de 2022. Divulgado pela Controladoria Geral da União (CGU), o ranking Escala Brasil Transparente [https://mbt.cgu.gov.br/publico/avaliacao/escala_brasil_transparente/200000001] com dados coletados de 27/06/2016 a 16/01/2017- um ano depois de Dino criar, por meio de medida provisória, a Secretaria de Transparência e Controle do Maranhão - mostra o Maranhão com a nota 10 no quesito transparência, empatado em 1º lugar com outras 11 unidades federativas. Nesse ponto, a fala de Carlos Brandão é correta: mas somente em relação àquela época. Na avaliação seguinte, realizada entre 09/07/2018 e 14/11/2018, o estado cai para 7.74, caindo para a 17ª colocação dos 27 estados. Na última, pesquisa realizada, com dados de 01/04/2020 a 31/12/2020, o Maranhão permanece na 17ª colocação, mas com a nota 8.96 [https://mbt.cgu.gov.br/publico/avaliacao/escala_brasil_transparente/66].
Já no ranking divulgado pelo Transparência Internacional Brasil referente a este ano, 2022, o estado aparece em 14º lugar com nota 64.7 - avaliado apenas como ‘bom’. No quesito ‘transparência financeira e orçamentária’, que se relaciona com o que o governador disse sobre a necessidade de o dinheiro público ser transparente, a avaliação cai para 41.7. Outros quesitos em que o Maranhão deixou a desejar, segundo o ranking, é o de participação do povo nas decisões governamentais - ficando com 42.9 - e em relação aos marcos legais - com 38.9. Na explicação feita pelo instituto, consta que “o estado apresenta regulamentação de parte das normas consideradas essenciais para a promoção da integridade e transparência e pode pode melhorar o seu desempenho ao publicar dados detalhados sobre emendas parlamentares estaduais, obras públicas, concessões de crédito e financiamentos, notas fiscais eletrônicas, além de publicar as agendas das autoridades estaduais. O Maranhão também pode promover mais políticas participativas e envolver os cidadãos na tomada de decisão”. [https://indice.transparenciainternacional.org.br/estado/maranhao/]
O Governo do Maranhão possui processos por conta da falta de transparência. Um exemplo é a ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal em 2021, que exige transparência por parte da Secretaria do Estado de Meio Ambiente (SEMA) na divulgação de dados sobre licenças ambientais, autorizações de desmatamento, autos de infração e muitos outros. No documento, pede-se inclusive a antecipação de tutela, “em virtude da situação de omissão reiterada do Estado do Maranhão, que compromete continuadamente a proteção do ambiente, especialmente quanto ao controle das atividades poluidoras”.
Portanto, embora o Maranhão tenha atingido nota 10 na transparência em 2016, esse número caiu ao longo dos anos, não correspondendo à real avaliação de hoje. O candidato Carlos Brandão ganha o selo ‘ESPARROSO’ - exagerado.
Versão do Candidato
O Rumbora Marocar contactou a assessoria do governador Carlos Brandão, que afirmou que a fala do candidato seria referente a 2016 - ano em que o Maranhão obteve nota máxima na avaliação da CGU. Porém, em nenhum momento, durante o debate, o candidato especificou datas. Solicitada, a assessoria preferiu não se pronunciar de forma oficial.