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MULHERES NO PODER: Sobre representatividade e as políticas voltadas para os direitos da mulher

A história da participação das mulheres na política é marcada por diversos momentos que representam conquistas importantes, desde o direito ao voto até o direito de participar de uma eleição como candidata.

Ilustrações: Leandro Bender

UPAON AÇU- No entanto, a representatividade feminina no legislativo e executivo ainda se mostra pequena quando avaliamos todo o contexto eleitoral. As mulheres são a maioria da população brasileira, segundo IBGE, e, ainda assim, são as que menos são representadas politicamente. Conforme pesquisa do Inter-Parliamentary Union, na América Latina, o Brasil é o terceiro país com menor percentual de representatividade feminina na política. Não à toa, só em 2016, o Plenário do Senado teve um banheiro destinado ao público feminino, desde sua inauguração, em 1960. O prédio passou 55 anos tendo apenas banheiro masculino.


Mas apenas eleger mulheres basta? Qual o nível de atuação das poucas mulheres eleitas? Que pautas elas defendem e conseguem aprovar durante seus mandatos?


O QUE A LEI TEM GARANTIDO ÀS MULHERES?



O primeiro passo à participação política das mulheres foi dado em 1932 com o Código Eleitoral, autorizando o voto feminino em todo o Brasil. As brasileiras, então, puderam votar e ser votadas. E foi no Rio Grande do Norte, primeiro estado a reconhecer os direitos da mulher ao voto, que uma mulher venceu pela primeira vez uma eleição: Alzira Soriano foi eleita prefeita no município de Lages.


De lá pra cá, outras lutas foram gradativamente vencidas. Atualmente, vigora no país, a lei 12.034, de 2009, que garante um percentual de, no mínimo, 30% e máximo 70% para representação por gênero, uma tentativa de promover equidade nas candidaturas para eleições gerais e municipais. A lei ainda destina, minimamente, 30% dos recursos partidários ao financiamento das campanhas e do tempo de tv e rádio.


Em 2021, foi aprovada uma reforma eleitoral por meio da Emenda Constitucional nº 111, que visa ampliar a participação feminina e negra nos processos eleitorais. A referida emenda , em seu artigo, determina que para fins de distribuição entre os partidos políticos dos recursos do fundo partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), os votos dados a candidatas mulheres ou a candidatos negros para a Câmara dos Deputados nas eleições realizadas de 2022 a 2030 serão contados em dobro.


COMO TEM SIDO A CANDIDATURA DE MULHERES NA POLÍTICA BRASILEIRA?



Noventa anos depois da primeira legislação favorável à eleição de mulheres, o que vemos na prática é pouca representatividade. Um dos entraves a essa real representação são as candidaturas laranjas, assim denominadas para definir mulheres que se candidatam para cumprir as cotas determinadas na lei, mas que não se lançam na disputa por cargos. Essa estratégia vem sendo coibida pelo TSE que anula candidaturas e até a chapa inteira caso haja comprovação de que se trata de uma candidata laranja.


Além disso, muitos partidos não estimulam a candidatura feminina em seus núcleos; sem incentivo, as mulheres ficam distantes de ocupar cargos políticos. As leis, por si só, não garantem maior representatividade feminina, é preciso haver fiscalização e conscientização.


Para se ter ideia, em 2018, tivemos 23,8% candidaturas femininas eleitas totais, das quais cinco foram vice-governadoras, e seis foram eleitas ao senado, de um universo de 53 vagas. para o cargo de deputada estadual, tivemos 136 mulheres eleitas em todo o Brasil para 738 homens; já no campo federal, foram 55 mulheres e 332 homens.

ILUSTRAÇÕES LEANDRO BENDER

No Maranhão, das 37 vagas para estadual, apenas 8 foram ocupadas por mulheres, em 2018; no âmbito federal não houve mulheres eleitas. Os dados são da plataforma do TSE.


Em 2022, com a vigência da emenda constitucional, os dados foram mais exitosos, mas ainda representam um abismo na presença de homens e mulheres na câmara e na assembleia legislativa. No Maranhão, tivemos três deputadas federais eleitas, de um total de 18 vagas; entre os deputados estaduais, tivemos 12 mulheres eleitas de um total de 42 vagas. Não houve mulheres eleitas para senado ou governo do estado.


Ao todo, no Brasil, em 2022, foram eleitos 302 mulheres e 1394 homens, considerando os cargos das eleições gerais (deputado federal, estadual, senado e governo estadual), ainda conforme dados do TSE.



A ATUAÇÃO DA BANCADA FEMININA



Dentro do pequeno universo de mulheres eleitas, outro embate é colocado: as mulheres eleitas estão votando a favor de pautas e causas femininas? Segundo pesquisa da plataforma Elas no Congresso, idealizada pela Revista AzMina, as mulheres também atuam de forma desfavorável às pautas de garantias dos direitos da mulher.


FOTO: REPRODUÇÃO (SITE CÂMARA)

Em linhas gerais, o ranking mostra a performance de mulheres eleitas e em quais frentes de atuação elas trabalham. A pesquisa mostra, por exemplo, que a deputada Erika Kokay (PT-DF) é a mais engajada nas pautas femininas, tendo proposto 27 projetos de lei, em sua legislatura de 2018 - 2022, para temas que abordam o combate à violência contra a mulhertrabalho, economia e saúde.




FOTO: REPRODUÇÃO (SITE CÂMARA)


De outro lado, o ranking aponta uma mulher também como a que mais propôs projetos desfavoráveis aos direitos da mulher: a deputada Cris Tonietto (PL-RJ). Ela foi autora de 20 projetos que versavam sobre aborto, maternidade, direitos sexuais e reprodutivos.




No panorama maranhense, não temos dados dessa natureza, uma vez que o estado não elegeu nenhuma mulher nas eleições 2018 para a câmara federal.


Já no Senado, nossa representante Eliziane Gama (Cidadania-MA) apresentou 4 propostas favoráveis e uma desfavorável, ficando em 21º lugar no ranking nacional. Conforme a plataforma, a proposta desfavorável de Eliziane, PL 2633/2019, (que atualmente se encontra em consulta pública on line) limita o recebimento da pensão especial para famílias afetadas por zika, impedindo que o benefício seja recebido junto a outros auxílios sociais


No geral, segundo a Revista AzMina, 1 em 4 projetos de lei propostos no Congresso é desfavorável aos direitos das mulheres. Isso retrata o perfil dos homens e mulheres eleitos, em sua maioria, conservadores. Ainda segundo AzMina, em 2018 tivemos a maior bancada feminina conservadora, desde 1964, e o cenário segue igual para a legislatura de 2023.


BANCADA FEMININA NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO MARANHÃO


Um levantamento do Brasil de Fato indica que o Brasil elegeu, em 2022, 92 mulheres para a Câmara federal, sendo 35 do espectro de esquerda, 39 deputadas do centrão, aliadas às pautas da extrema direita e 18 deputadas do centro-direita .


No Maranhão, tanto a deputada federal (Detinha) quanto a estadual (Fabiana Villar), mais votadas neste pleito, pertencem ao PL, de viés conservador


A bancada feminina maranhense (GESTÃO 2018 - 2022) é composta por 10 mulheres, representando pouco menos de 25% do legislativo estadual.


A título de realizar um panorama da atuação destas candidatas em pautas femininas, fizemos uma busca no campo matérias legislativas (ML) para cada uma das citadas acima, com filtro para o assunto MULHER*, sem precisar ano ou tipo de tramitação, a partir do qual tivemos os seguintes resultados:



Deputada

Nº de ML para o assunto MULHER

Síntese do conteúdo das ML

Ana do Gás (PCdoB)

75

Em resumo, das matérias propostas, 46 são sobre solicitação da CARRETA DA MULHER** para diversos municípios do estado;

Em 2019, propôs o PLO 75/2019 que institui o programa estadual de segurança pública da mulher e cria a patrulha Maria da Penha no âmbito do território do estado do Maranhão, além de 11 matérias sobre combate a violência contra a mulher sob diferentes prismas, como inclusão da pauta nas escolas à programas de apoio ao enfrentamento e acolhida d mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.


Andréia Rezende (DEM)

05

As propostas da deputada Andreia Rezende tratam de temas como saúde da mulher (2) - disponibilidade de mamógrafos em hospitais públicos estaduais para diagnóstico precoce do câncer de mama; pedido de instalação de uma delegacia da mulher no município de São José de Ribamar; além da implantação da patrulha Maria da Penha nos municípios Balsas e Santa Inês.

Betel Gomes (PRTB)

06

Todas as ocorrências de ML da deputada, dentro do recorte feito pelo Rumbora, são solicitações da CARRETA DA MULHER para municípios do estado, em períodos específicos.

Daniella Tema (DEM)

84

Em geral, a atuação da deputada em ML que mais se repete no relatório da pesquisa é referente à tramitação de indicação para instituição do DIA ESTADUAL DE COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL CONTRA MULHERES NO AMBIENTE DE TRABALHO, proposto pela deputada;

Em seguida, a ocorrência que também se repete trata da instituição do SELO EMPRESA AMIGA DA MULHER para cumprimento nos municípios. O selo criado pela deputada é destinado às empresas que desenvolvem ações e projetos para valorização da mulher e de combate à violência de gênero e ao feminicídio;

Por fim, outras ML versam sobre pautas femininas, em PLO (projeto de Lei Ordinária), como:

  • DIA ESTADUAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MENINA E MULHER COM DEFICIÊNCIA;

  • CRIA O PROGRAMA DE ATENDIMENTO E PROCEDIMENTOS ESPECIAIS ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NAS UNIDADES DO INSTITUTO MÉDICO LEGAL;

  • ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA ÀS MULHERES MASTECTOMIZADAS;

  • INSTITUI SEMANA ESTADUAL DE QUALIDADE VIDA DA MULHER NO PERÍODO DE CLIMATÉRIO OU PÓS-CLIMATÉRIO;

  • ESTABELECE PRIORIDADE ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE PROMOVIDO PELO GOVERNO;


Entre outras proposições.


Cabe observar que a deputada é coordenadora da Frente Parlamentar de Combate e Erradicação do Feminicídio, na ALEMA.


Detinha (PL)

06

Das 6 ocorrências na busca, algumas tratam de projetos de lei e requerimentos relacionados ao combate à violência contra a mulher, como a campanha, de autoria da deputada, COM A FORÇA DO CORAÇÃO DA MULHER para combater violência doméstica, bem como garantia de assistência especializada à mulheres com deficiência auditiva vítimas de violência. Também aparece a instituição de atendimento imediato em unidades de urgência e emergência à mulheres vítimas de violência doméstica, física e/ou sexual.


Cleide Coutinho (PDT)

00

nenhuma ocorrência encontrada para o termo buscado

Helena Duailibe (Solidariedade)

26

A deputada Entre os projetos de Lei Ordinária (PLO), propostos pela deputada, destacamos:

  • POLÍTICA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DA MULHER NO CAMPO;

  • ASSEGURA ÀS MULHERES DEPENDENTES QUÍMICAS O PROCEDIMENTO DE LAQUEADURA OU A COLOCAÇÃO DE CONTRACEPTIVO DE LONGA DURAÇÃO;

  • NOTIFICAÇÃO PRÉVIA ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA QUANTO A SOLTURA DO AGRESSOR;

  • INSTITUI NORMAS PARA O ATENDIMENTO PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA (este, em específico, versa sobre a disponibilidade de serviços de cirurgia plástica para mulheres vítimas de violência)


Entre outras proposições.


Mical Damasceno (PTB)

04

Das 4 ocorrências, no recorte buscado, uma é PLO que versa sobre a destinação de 20% de vagas para mulheres em concursos para provimento de cargos efetivos na polícia militar e corpo de bombeiros, que também é mencionado em uma ML de indicação da pauta;

um requerimento de medalha à ministra Damares Alves;

Uma indicação para tratar do programa denominado MULHERES QUE AJUDAM MULHERES, com o objetivo de capacitar, por meio de cursos profissionalizantes e palestras de incentivo ao empreendedorismo, mulheres que não possuem renda.


Thaiza Hortegal (PP)

18

15 ML são sobre disponibilidade da CARRETA DA MULHER;

Proposição de PLO que impede a candidatura em cargos públicos de pessoas com condenação por feminicídio e outros crimes;

Além de pedido de implantação de delegacia da mulher no município de Pinheiro e Chapadinha.


Socorro Waquim (MDB)

06

Entre as ocorrências da referida deputada, estão a instituição do programa de cooperação e o código vermelho para combate e prevenção à violência contra a mulher; solicitação de CARRETA DA MULHER para Timon; e, o pedido de instalação de uma Casa da Mulher em Timon, entre outras proposições.

* Optamos por usar esse termo na busca por ser mais amplo, podendo ser rastreado em outros como “saúde da mulher”, “violência contra a mulher”, por exemplo.


**O programa Carreta Da Mulher, bastante mencionado nas ML das deputadas, consiste na disponibilidade de unidades móveis que percorrem os municípios do estado, ofertando serviços básicos de saúde para a mulher, como: exame preventivo de câncer do colo de útero (papanicolau); exame do diagnóstico do câncer de mama (mamografia); vacinação; teste rápido de HIV e palestras educativas.


Vale destacar que em uma busca, sem precisar o nome do deputado(a), aparecem 1311 ocorrências de ML para o assunto MULHER, no período correspondente ao mandato de 2018, destes, 230 são de autoria das deputadas acima relacionadas.



COMO FORTALECER A REPRESENTATIVIDADE FEMININA



ILUSTRAÇÕES LEANDRO BENDER

Como vimos, não basta eleger mulheres. É preciso eleger mulheres engajadas nas pautas e garantias dos direitos das mulheres. Cabe ao TSE fortalecer as políticas afirmativas de participação feminina nas candidaturas e cabe ao eleitorado buscar representantes que tenham atuação de base nas comunidades, junto às mulheres, com propostas favoráveis e relevantes às demandas do público feminino.
















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