Declaração
O candidato do Podemos, Eduardo Braide, afirmou, durante debate promovido pelo portal Imirante.com/O Estado, em01hora,09min,51seg, que na época de sua gestão na Caema “não tinha poluição nas praias” e o Rumbora Marocar foi verificar.
Verificamos
O Conselho Nacional de Educação realmente aprovou, no dia 6 de outubro de 2020, o parecer nº 15/2020, que prorroga até o dia 31 de dezembro de 2021 a possibilidade de oferta de atividades curriculares não-presenciais. O documento, entretanto, ainda não foi homologado pelo Ministério da Educação (MEC), portanto ainda não é válido. Ao abrir o documento disponível no portal do MEC, diz, no início: “AGUARDANDO HOMOLOGAÇÃO”. A lista de pareceres pode ser acessada a partir deste link.
De acordo com o parecer em questão:
“Art. 31. O período de referência a ser considerado para a oferta das atividades escolares e acadêmicas não presenciais, estabelecidas pela Lei nº 14.040/2020, para todos os níveis, etapas, formas e modalidades de educação e ensino, da educação nacional, é até 31 de dezembro de 2021”.
Necessariamente metade on-line, metade presenciais. Segundo o documento, cabe a cada instituição de ensino decidir, o que varia de acordo com as particularidades e necessidades de cada uma:
“2.3. Assim sendo, por meio da sua Nota, considerando os dispositivos legais e normativos vigentes, o CNE reiterou que a competência para tratar dos calendários escolares é da instituição ou rede de ensino, no âmbito de sua autonomia, respeitadas a legislação e normas nacionais e do sistema de ensino ao qual se encontre vinculado, notadamente o inciso III do artigo 12 da LDB.”
Ganhando o selo do Rumbora Marocar: Afobado: Ainda é cedo pra dizer. A informação pode vir a ser verdadeira, ainda não é incorreta. Já que a resolução que ele citou como um fato ainda não é vigente.
Versão do Candidato
Rumbora Marocar entrou em contato com a assessoria de comunicação do candidato, mas até a veiculação desta checagem, não obtivemos resposta. Caso haja alguma manifestação futura, a mesma será disponibilizada por aqui.
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