Declaração
Em debate realizado na TV Band/TV UFMA, no dia 25 de novembro, aos 00’ 17’’ 04’’; o candidato Eduardo Braide afirma que há um programa federal chamado Tarifa Social e que as famílias de baixa renda deixam de pagar a conta de luz. Informa ainda que há 60 mil famílias em São Luís que estão fora desse programa por falta de atualização do sistema do CAD ÚNICO. O Rumbora foi marocar!
Verificamos
É exagerada/descontextualizada a afirmação do candidato. Conforme site do Ministério da Cidadania, o Programa Tarifa Social de Energia oferece um desconto na tarifa da conta de luz à famílias enquadradas na classe baixa renda. Elas precisam estar cadastradas no CadÚnico ou ter membros beneficiados pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O desconto varia de 10% a 65% do valor total e é condicionado ao consumo de energia. Se a família consome até 30kwh/mês, recebe o desconto máximo de 65%; se consome de 31 a 100kwh/mês, recebe desconto de 40%; de 101 a 220 kwh/mês, o desconto é de 10%; acima de 221kwh/mês paga-se a tarifa integral. Segundo a Procel em seu site, uma geladeira de uma porta gasta em média 25,20 Kwh/mês, por exemplo.
Ressalta-se que famílias indígenas e quilombolas, inscritas no CadÚnico, podem receber o desconto de 100% na tarifa, caso as residências consumam até 50kwh/mês. A Tarifa Social de Energia Elétrica - TSEE foi criada em 2002 (último ano do governo Fernando Henrique Cardoso) por meio da lei 10.438.
Ganhando o selo do Rumbora Marocar: Esparroso: Exagerado. A informação está no caminho correto, mas houve exagero de mais de 10% e de menos de 100% frente ao total real.
Versão do Candidato
Rumbora Marocar entrou em contato com a assessoria de comunicação do candidato, mas até a veiculação desta checagem, não obtivemos resposta. Caso haja alguma manifestação futura, a mesma será disponibilizada por aqui.
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