O que o projeto Sem Migué me ensinou sobre o acesso à informação em São Luís.
Jorge Araújo Martins Filho
Jornalista e servidor público.
Idealizador da plataforma Sem Migué. Essa experiência faz parte de sua pesquisa no Mestrado Profissional em Comunicação da UFMA.
A tecla do “follow the money” (siga o dinheiro) costuma ser batida repetidas vezes em manuais e cursos de jornalismo investigativo mundo afora. A máxima funciona como um ponto de partida para investigar fatos que, de algum modo, fogem da normalidade (ou do que deveria ser normal), principalmente em assuntos relacionados ao poder público.
Em São Luís, há desvios da “normalidade” tão evidentes que nem é preciso ser jornalista investigativo para se deparar com coisas que não deveriam estar acontecendo. Basta sair de casa e andar um pouco pela cidade para identificar os problemas mais flagrantes: esgoto a céu aberto, ruas e calçadas intrafegáveis, sistema de transporte ineficiente, e por aí vai. Se a coisa já está feia na superfície, imagina o que não está tão à mostra assim.
Por isso é tão importante que a sociedade disponha de meios para “seguir o dinheiro” e acompanhar o que os nossos representantes estão fazendo com ele. Para quem ocupa essa posição, prestar contas e dar transparência às suas ações deveria ser um dever básico. Mas, infelizmente, o que era para ser a norma acaba se tornando só mais uma daquelas boas práticas frequentemente deixadas de lado pela força do hábito.
Como era de se esperar, a dificuldade de acessar dados de órgãos públicos foi um grande obstáculo para o trabalho dos voluntários que participaram comigo do projeto Sem Migué – experimento de checagem de fatos colaborativa que coordenei durante as eleições municipais de São Luís em 2020. O trabalho consistia em checar a veracidade das falas dos candidatos a prefeito a partir de fontes confiáveis, que geralmente eram documentos e bases de dados oficiais.
Mesmo com a Lei de Acesso à Informação (LAI), em vigor desde 2011 para garantir a qualquer cidadão a disponibilidade de dados de interesse público, a experiência com o Sem Migué confirmou que ainda estamos muito longe de tornar o acesso uma regra e o sigilo a exceção. Prova disso são os portais da transparência tão confusos e cheios de lacunas da Prefeitura, da Câmara Municipal e da Assembleia Legislativa.
Além das informações que precisam ser publicadas em transparência ativa nesses portais, a legislação também prevê a transparência passiva, que orienta instituições públicas a fornecerem dados sob demanda. Muita gente não sabe, mas qualquer um pode formalizar um pedido individual por meio dos Serviços de Informações ao Cidadão (SIC’s). No entanto, nem sempre é tão fácil localizar os sistemas eletrônicos (e-SIC’s) e muitas vezes os pedidos demoram a ser atendidos ou são negados.
Outro meio de acesso tradicionalmente empregado por jornalistas desde muito antes da LAI é o contato com assessorias de imprensa dos órgãos do poder público.
Ao longo do nosso trabalho de checagem, nós também procuramos esses assessores para pedir informações. Ainda que muitos tivessem boa vontade, houve casos em que os fluxos internos os impediam de serem mais eficientes no atendimento às demandas.
No início de novembro, por exemplo, fui informado pela assessoria de imprensa da prefeitura que as nossas solicitações não seriam mais atendidas. Por telefone, uma assessora disse que o órgão havia “optado por não se envolver em assuntos relacionados às eleições”. Como se prestar contas com o cidadão sobre a execução de políticas públicas fosse um favor que os governantes podem escolher fazer ou não. Entre as demandas não atendidas estavam pedidos tão simples quanto uma relação de praças reformadas no programa São Luís em Obras e a destinação de resíduos coletados nos Ecopontos.
É evidente que nossas instituições ainda não desenvolveram uma cultura da transparência. Em muitos aspectos, ainda se observam traços de um modelo patrimonialista de gestão que atravanca o acesso à informação de forma bastante estratégica. Também falta estímulo para que o cidadão se aproprie de fato das ferramentas de controle social.
Ouso dizer que esses obstáculos contribuem para piorar a já preocupante crise de legitimidade institucional e criam um terreno fértil para a proliferação da desinformação – ironicamente tão repudiada nas últimas campanhas eleitorais.
Transformar esse cenário certamente não será simples, mas seria uma ingenuidade esperar que a iniciativa parta de quem se beneficia da manutenção das coisas como estão postas. Não. A pressão há de vir dos insatisfeitos.