Declaração
Em entrevista à Mirante AM no dia 5 de setembro, no minuto 15:00 da entrevista, o entrevistador Geraldo Castro pergunta ao candidato Silvio Antônio (PRTB) se ele, enquanto prefeito, “cassaria a concessão da CAEMA” (Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão).
À pergunta, Silvio responde: “nós com certeza vamos fazer isso. Nós vamos trazer o investimento privado para o saneamento básico e a água”.
Verificamos
Um prefeito não tem competência para cassar concessão ou liquidar a CAEMA. A Companhia é de capital mista e integrante da Administração Pública do Estado e, segundo a Lei federal nº 6.404, de 15/12/1976, precisa de uma autorização legislativa para ser criada ou extinta.
O que o candidato poderia fazer, caso eleito, é chamar outras empresas do ramo para propôr uma licitação e, assim, ‘concorrer’ com a CAEMA - de acordo com as regras do novo Marco Legal do Saneamento Básico, Lei. nº 14.026, de 15 de julho de 2020.
A proposta do Marco é universalizar o acesso à água e tratamento de esgoto. Com ele, em vez de municípios e estados firmarem acordo diretamente com empresas públicas, terão que fazer uma concorrência aberta entre as empresas. Nesse caso, aquela que apresentasse a melhor proposta, cumprindo com a meta de universalização da água, teria sua licitação selecionada.
Os contratos que já estão em vigor serão mantidos - mas eles têm até o dia 31 de março de 2022 para incluir as metas de universalização. Caso essa inclusão seja feita até o prazo estimado, podem ser prorrogados por 30 anos.
Apesar de existir essa possibilidade, ela é citada de forma muito breve no Plano de Governo do candidato. “Trabalharemos junto ao Governo Federal o Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico, o serviço de saneamento básico na construção de esgoto, a descontaminação das praias”, consta na página 8 do documento, no tópico Saúde.
Com essa fala, o candidato Silvio Antônio ganha nosso selo Tá de Migé = Falso:
A informação está comprovadamente incorreta.
Versão do Candidato
Rumbora marocar entrou em contato com a assessoria de comunicação do candidato, mas até a veiculação desta checagem não obtivemos resposta. Caso haja alguma manifestação futura, a mesma será disponibilizada por aqui.
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