Por um plano diretor humanizado e ambientalmente equilibrado

Oitenta e nove vezes aparece a palavra desenvolvimento na proposta de revisão do plano diretor. Mas desenvolvimento pra quem?

 Upaon Açu - Sem lendas, sem histórias, sem poesia, sem amorosidade. A população de São Luís enfrenta uma grave, desrespeitosa e adversa realidade. A falta de comprometimento da administração pública e da inoperância da Câmara Municipal de São Luís em fiscalizar o executivo, para o cumprimento da atualização do Plano Diretor, agrava o contexto social, ambiental e econômico da cidade dos azulejos.  

 

Há quatro anos sem revisão, o Plano Diretor segue atendendo aos interesses políticos e financeiros dos grandes empreendimentos que por aqui facilmente se instalam na grande Ilha. Com a aproximação das eleições, é preciso que os vereadores e o prefeito eleitos, se comprometidos com a população, assegurem um diálogo democrático, claro sem excessos dos termos técnicos que nada fomenta o debate das pessoas envolvidas sobre o Plano Diretor. Por outro lado, a consciência na hora do voto por parte dos cidadãos, será determinante para seguir com o mesmo pleito ou renovar a Câmara Municipal, tendo como fator determinante o comprometimento e a viabilidade  das propostas de campanha apresentadas ao longo do período eleitoral.

 

Em uma tentativa antidemocrática, a Prefeitura de São Luís iniciou o processo de revisão do Plano Diretor. O processo previa 8 audiências. O Ministério Público Estadual (MPE-MA) e a sociedade civil pediram um número maior e mais divulgação à época. A Prefeitura acatou e estabeleceu 15 audiências - destas, 13 foram realizadas. O processo foi cancelado pelo MPE, devido a pressão dos Movimentos Sociais, que determinou que se discutisse, de maneira mais ampla, o Plano Diretor. Desafio para a próxima gestão da Câmara Municipal: fiscalizar o processo do legislativo.

Participação popular

Como o plano diretor pode impactar e melhorar a vida do cidadão? A começar pela construção coletiva e democrática que leve em consideração os anseios da comunidade frente ao desenvolvimento municipal. É uma lei proposta pelo executivo municipal e aprovada pela Câmara Municipal, mas somente considerada legal a partir da participação popular. Teoricamente, a população diz o que quer!  Deveria ser assim, mas o pesquisador da Universidade Federal do Maranhão e integrante do Movimento de Defesa da Ilha, geógrafo Luiz Eduardo Neves dos Santos, alerta para a exclusão da participação popular.  

 

O advogado ambientalista Guilherme Zagallo, em entrevista a Agência Tambor, explicou que a alteração do Plano Diretor é apenas o primeiro passo dos agentes do capital em São Luís. O objetivo é, na sequência, assegurar a alteração na Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano, essa sim,  

Luis Eduardo Neves - Mov. em Defesa da Ilha / Foto: Arquivo Pessoal 

mais detalhada, capaz de alterar a utilização do território, permitindo, por exemplo, construções em áreas de preservação, e a instalação de empreendimentos degradantes num ambiente de equilíbrio ecológico delicado, que é o de uma ilha, tudo como forma de maximizar a exploração do espaço e das pessoas. Vale ressaltar que pela proposta da revisão ficaram de fora questões essenciais como: mobilidade urbana, saneamento, infraestrutura de saúde, moradia, lazer e educação, uso e ocupação do solo.

Dona Maria da Conceição Guterres moradora do centro histórico de São Luís há quase 50 anos, cresceu e se acostumou com os problemas urbanos. “Desde os cinco anos, via a minha mãe armazenar água. Hoje, minha filha é que faz isso. Nada foi feito para um problema que acredito que seja fácil de resolver”, desabafou.

 

Ela e milhares de moradores de São Luís enfrentam o problema da falta de água. Mas não é somente a falta d´água, não há saneamento básico, o escoamento sanitário é precário, não há estações de tratamento de esgoto satisfatórias, o transporte público é caótico e caro, as contas de água e energia são onerosas, a acessibilidade é quase inexistente, os espaços públicos de lazer são raros e os assentamentos informais não param de crescer.

Conservação ambiental – água e ar

A espera pela água é diária. O problema da falta d´água na cidade é crônico e antigo. Dona Maria  há quase 50 anos cresceu e se acostumou com os problemas urbanos./ Foto: Yndara Vasques Lima

A cidade de São Luís, por exemplo, já possui mais de um milhão de habitantes. Para atender a toda essa demanda, a busca por água subterrânea de boa qualidade tem se intensificado. Vários núcleos urbanos como residências, indústrias, escolas, hospitais e outros são abastecidos com água de poços tubulares e escavados de forma regular ou complementar. “O uso intensivo e não planejado do solo, no entanto, tem provocado vários níveis de degradação ambiental, principalmente do solo e dos recursos hídricos. O homem vem ocupando os espaços geográficos indiscriminadamente, sem o prévio conhecimento de suas vulnerabilidades e potencialidades”, alerta Ediléa Pereira, coordenando o estudo "Zoneamento da susceptibilidade a infiltração da água nas áreas de recarga do aquífero Barreiras do manancial do Sistema de Abastecimento de Água do Paciência em São Luís".

A retomada da Usina de Pelotização da Vale acrescentou entre três e quatro mil toneladas de poluentes na Ilha. A geração de energia por termelétricas também avança no ambiente insular: além da hoje existente, que se utiliza da queima de carvão, tem outra prevista, a gás, também em São Luís.

Seu Manoel Dias morador do Anjo da Guarda. Ele aos 60 anos viu a área verde do bairro ser destruída. O ar puro que respirava foi tomado por uma poeira amarronzada de minério. O Movimento em Defesa da Ilha alerta para os índices de poluição em São Luís que já ultrapassam todos os limites legais. A proposta do Plano Diretor é incentivar ainda mais a chegada dos empreendimentos, comprometendo ainda mais a qualidade de vida da população de maneira geral: desde a poluição do lençol freático até o ar.

 

 A revisão do plano diretor traz as digitais da falta de democracia e da “mão invisível do mercado” – especificamente da construção civil e da indústria pesada com forte lobby junto a autoridades, atropelando discussões mais profundas para fazer aprovar um projeto que pode acabar com áreas de preservação como o Maracanã e diminuir toda a área verde na zona rural em mais de 40%.         alertou o advogado ambientalista. 

Guilherme Zagallo - Advogado. Foto: Reprodução / TV Senado 

Redução da área verde

A criação de áreas de preservação ambiental tem sido uma estratégia para a conservação dos mananciais de água doce. Uma estratégia que conservaria esse recurso natural. Mas vai ao encontro do que propõe o plano diretor.

 

Um dos focos da revisão é reduzir em 40% a zona rural de São Luís e transformar em área urbana. O documento propõe ainda, a redução das áreas de dunas e de recarga de aquíferos entre outros desrespeitos com o ser humano e meio ambiente. “Precisamos ter nosso modo de vida respeitado, precisamos do nosso território conservado e seguir com o nosso bem viver”. O pedido é do pescador Davi de Jesus Sá do Cajueiro. Ele e centenas de famílias estão ameaçadas pela expansão portuária, das atividades industriais e de outros equipamentos de infraestrutura, associados com o projeto de revisão do Plano Diretor de São Luís.

De acordo com pesquisadores da Universidade Federal e Estadual do Maranhão e lideranças comunitárias, a atual gestão da prefeitura propõe um Plano Diretor para servir, exclusivamente, à avareza irracional de grandes empreiteiros e megaempresários conforme denuncia artigos científicos publicados sobre o assunto. Outra deficiência do novo Plano Diretor apontada por representantes do Conselho da Cidade de São Luís, é a base cartográfica desatualizada, de 2009, utilizada para embasar o estudo do plano.

Fonte: Planejamento urbano Brasil/ POLITIZE

Alteração no modo de vida

O modo de vida das pessoas que residem na zona rural com a aprovação no Novo Plano Diretor sofrerá impactos profundos. O que significa para uma comunidade tradicional ser considerado morador da zona urbana? Essas pessoas têm estrutura psicológica, social e financeira? Querem e estão preparadas para terem tarifas energéticas mais caras, não poder ter criação de animais de médio ou grande porte, a possibilidade de ser vizinho de indústrias e conviver ao lado de agentes poluidores? Essas são algumas das consequências da vida urbana. 

 

Dona Máxima Pires, do Rio dos Cachorros, comunidade de 200 anos, é resistência. Ela denuncia que na década de 80, a região já sofreu bastante com a chegada de empreendimentos como Vale, Alumar, empresas de fertilizantes entre outras. Alerta para a redução da zona rural de São Luís proposta pelo Plano Diretor. “A comunidade do Rio dos Cachorros segue resistindo por meio da agricultura, da pesca e do extrativismo de mariscos e crustáceos” afirmou.

“É uma cidade sem participação e transparência, dois aspectos fundamentais da gestão púbica democrática, deixa muito a desejar”, enfatizou o pesquisador e professor Horácio Antunes. Ele publicou artigo intitulado Complexo Portuário,  Reserva Extrativista e Desenvolvimento no Maranhão, alertou sobre a noção específica de desenvolvimento, que não considera os modos de vida locais e opera com a possibilidade de deslocamento populacional. Esses processos têm de se defrontado com formas de resistência local que, na busca de garantia do controle de territórios e desafiando a noção dominante de desenvolvimento, encontraram, na demanda pela instalação de Reserva Extrativista de Tauá-Mirim, um instrumento legal de defesa do que as lideranças locais consideram ser seus direitos territoriais.

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