SILVIO

ANTÔNIO

DECLARAÇÃO

Por Giovana Kury 

Em entrevista à Mirante AM no dia 5 de setembro, no minuto 15:00 da entrevista, o
entrevistador Geraldo Castro pergunta ao candidato Silvio Antônio (PRTB) se ele,
enquanto prefeito, “
cassaria a concessão da CAEMA” (Companhia de Saneamento
Ambiental do Maranhão).

 

À pergunta, Silvio responde: “nós com certeza vamos fazer isso.
Nós vamos trazer o investimento privado para o saneamento básico e a água”.

Candidato Silvio Antônio em entrevista a rádio Mirante AM.

FOTO: Reprodução/ Zeca Soares - Site Mirante AM

 

 

VERIFICAMOS

Um prefeito não tem competência para cassar concessão ou liquidar a CAEMA. A
Companhia é de capital mista e integrante da Administração Pública do Estado e,
segundo a Lei federal nº 6.404, de
15/12/1976, precisa de uma autorização legislativa para ser criada ou extinta.


O que o candidato poderia fazer, caso eleito, é chamar outras empresas do ramo para propôr uma licitação e, assim, ‘concorrer’ com a CAEMA - de acordo com as regras do novo Marco Legal do Saneamento Básico, Lei. nº 14.026, de 15 de julho de 2020.


A proposta do Marco é universalizar o acesso à água e tratamento de esgoto. Com ele, em vez de municípios e estados firmarem acordo diretamente com empresas públicas, terão que fazer uma concorrência aberta entre as empresas. Nesse caso, aquela que apresentasse a melhor proposta, cumprindo com a meta de universalização da água, teria sua licitação selecionada.


Os contratos que já estão em vigor serão mantidos - mas eles têm até o dia 31 de março de 2022 para incluir as metas de universalização. Caso essa inclusão seja feita até o prazo estimado, podem ser prorrogados por 30 anos.


Apesar de existir essa possibilidade, ela é citada de forma muito breve no Plano de
Governo do candidato
. “Trabalharemos junto ao Governo Federal o Novo Marco
Regulatório do Saneamento Básico, o serviço de saneamento básico na construção de esgoto, a descontaminação das praias”, consta na página
8 do documento, no tópico Saúde.

Com essa fala, o candidato Silvio Antônio ganha nosso selo Tá de Migé = Falso: 

A informação está comprovadamente incorreta

 

VERSÃO DO CANDIDATO

Rumbora marocar entrou em contato com a assessoria de comunicação do candidato, mas até a veiculação desta checagem não obtivemos resposta. Caso haja alguma manifestação futura, a mesma será disponibilizada por aqui. 

Siga nos as braba e os brabo!​

  • Instagram - White Circle
  • Facebook - Círculo Branco
  • Twitter - Círculo Branco
  • YouTube - Círculo Branco

Os membros da equipe do Rumbora Marocar estão disponíveis para contato todos os dias (inclusive aos finais de semana) neste período eleitoral

 

ESCREVA PARA NÓS:​

reocupa@gmail.​com