EDUARDO BRAIDE

AÇÃO

Por Polyana Amorim 

O candidato a prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PODEMOS), visitou as dependências do Hospital Municipal Dr. Djalma Marques (Socorrão I) - a visita do candidato está registrada do minuto 0:35 à 01:20 em matéria da TV Mirante - na última segunda-feira, 28 de setembro, acompanhado de um candidato a vereador, Érico Cantanhede. Conforme vídeo, o candidato visitou diversos setores no hospital, conversando com funcionários e pacientes. De lá, gravou vídeo para a TV falando de seus planos para a saúde.

Eduardo Braide à esquerda e o candidato a vereador Dr. Érico Cantanhede no Socorrão I / Foto: Denúncia recebida pelo whatsapp 

VERIFICAMOS

A verificação não é sobre qualquer fala do candidato na ocasião, mas sobre a visita de Braide configurar irregularidade, uma vez que, conforme especifica o artigo  37 da Lei das Eleições 9.504/97, não é permitido uso de bens públicos para realização de propaganda de qualquer natureza: 

 

Art. 37. Nos bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do poder público, ou que a ele pertençam, e nos bens de uso comum, inclusive postes de iluminação pública, sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos, é vedada a veiculação de propaganda de qualquer natureza, inclusive pichação, inscrição a tinta e exposição de placas, estandartes, faixas, cavaletes, bonecos e assemelhados.


Na mesma lei, ainda consta o artigo 73 que proíbe cessão de imóveis públicos por parte de servidores ou não, em benefício de um candidato:

Art. 73. São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais:

I - ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, ressalvada a realização de convenção partidária.


Considerando que a visita do candidato foi autorizada pela gestão do hospital e acompanhada por um dos médicos da unidade, Érico Cantanhede, que é candidato a vereador. 


Lembrando que por ação semelhante, o candidato Duarte Júnior (Republicanos) está sendo processado pela Coligação Vamos Juntos por São Luís em função de uma visita à Central de Exames e Consultas, fazendo imagens no espaço.

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